COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 2418/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELA PORTARIA Nº 54/2021, DE 11/03/2021, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO3. Responsável(eis): JOSINIANE BRAGA NUNES - CPF: 28884329191 THIAGO BARROS DE SOUSA - CPF: 00979492130 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI 7. Distribuição: 2ª RELATORIA
8. DESPACHO Nº 470/2021-COPRO
8.1. Trata-se de Representação em face da Dispensa de Licitação emitida pela Portaria nº 54/2021, de 11/03/2021, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa visando a execução de serviços de limpeza urbana no município de Gurupi/TO.
8.2. Este processo foi autuado em atenção ao Despacho nº 304/2021-RELT2 (evento 3), nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 c/c Art. 142/A do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
8.3. Em atenção ao Item 8.8 do Despacho nº 304/2021-RELT2, encaminham-se os autos nº 2418/2021 à Secretaria do Pleno – SEPLE
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de março de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 24/03/2021 às 13:12:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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